030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
GONÇALVES, José Renato
Regiões administrativas / José Renato Gonçalves
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 995-1014 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Noção de Região Administrativa. 2. Motivos da sua criação. 3. Autonomia administrativa e financeira. 4. Tutela. 5. Órgãos. 6. Requisito da criação simultânea. 7. A Lei Quadro de 1991. 8. Alterações da revisão constitucional de 1997. 9. Exigência de referendo. 10. Condições e fases do processo de regionalização. 11. O Referendo de 1998 e suas implicações. 12. Uma nova regionalização e descentralização administrativa? 13. Objetivos gerais de desenvolvimento e coesão económica, social e territorial. Referências.