Analítico de Periódico
PALMA, Clotilde Celorico
Algumas notas sobre a exigibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas prestações de serviços / Clotilde Celorico Palma
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 1 n. 1 (2019), 14 p.
Artigo disponível em: https://www.afp.pt/revista/edicoes/625-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-i-n-1-2019?start=2
IVA, EXIGIBILIDADE, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Neste artigo fazemos algumas reflexões sobre a exigibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas prestações de serviços, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. SUMÁRIO: 1. Regras da exigibilidade e do facto gerador. 1.1. Regras da Directiva IVA. 1.2. Regras do Código do IVA. 2. Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.