349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Direito dos recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2022.- 2. v., p. 236-315. - Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/livro-tda-vol2-total-002.pdf. - ISBN 978-989-8722-60-7.
DIREITO DO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, ÁGUA, MAR, RIOS, DOMÍNIO PÚBLICO
Este capítulo destina-se a estudar o tratamento normativo dos recursos hídricos sob várias perspetivas. Partindo de uma abordagem jusinternacionalista, o texto analisa aqueles recursos quer sob a ótica dos direitos humanos (em especial, do direito humano à água), quer sob o ponto de vista do Direito Internacional geral e do Direito Internacional do Ambiente (refletindo sobre o Direito do Mar e sobre o Direito dos Rios Internacionais). Será à luz do enquadramento europeu propiciado, sobretudo, pela DQA, que se desenvolverá o tratamento do Direito português dos recursos hídricos. A vocação harmonizadora do Direito da União Europeia permite a identificação de uma principiologia comum aos diversos recursos hídricos, mas não esconde a pluralidade de regimes que lhes são aplicáveis. Considerando a sua relevância relativa no plano interno, privilegia-se uma análise do domínio público hídrico, conferindo a este instituto uma ineliminável função ambiental. 1. Introdução. 2. Recursos hídricos e Direito internacional: entre a defesa da dignidade humana, a prevenção de conflitos e a sustentabilidade. 2.1.1. O direito humano à água. 2.1.2. Direito dos Rios Internacionais. 2.1.3. Direito do Mar. 3. Os recursos hídricos e o Direito da União Europeia: sustentabilidade através de uma gestão integrada (enquadramento remissivo). 4. Os recursos hídricos no Direito português: sustentabilidade e publicização. 4.1. Os recursos hídricos: delineação (possível) de um conceito. 4.1.1. Delineação positiva: os recursos hídricos e a(s) respetiva(s) taxonomia(s). 4.1.1.1. Recursos hídricos aquáticos e recursos hídricos terrestres. 4.1.1.2. Recursos hídricos públicos e recursos hídricos privados. 4.1.2. O cruzamento com os recursos geológicos. 4.2. Aproximação aos regimes dos recursos hídricos: entre a diversidade e a unidade (alguns aspetos em especial). 4.2.1. A adoção de uma principiologia comum. 4.2.2. O relevo do planeamento na gestão dos recursos hídricos. 4.2.3. Os títulos de utilização como mecanismo de publicização e de garantia da função ambiental. 4.3. O domínio público hídrico. 4.3.1. Caracterização do estatuto da dominialidade sobre os recursos hídricos (sinopse). 4.3.2. Identificação. 4.3.2.1. Em especial: domínio público hídrico vs. domínio público infraestrutural – o caso dos portos. 4.3.3. Sujeitos do domínio público hídrico. 4.3.3.1. Titularidade. 4.3.3.2. Poderes de domínio e poderes de gestão; poderes primários e poderes secundários. 4.3.3.3. O problema do reconhecimento de direitos privados sobre margens públicas: a proteção dos “direitos adquiridos” em detrimento da função ambiental. 4.3.4. Utilização. 4.3.4.1. Tipos de utilização: utilização comum e utilização privativa. 4.3.4.2. Títulos de utilização privativa. 4.3.4.3. Risco e utilização de recursos hídricos: a caução de recuperação ambiental. 4.3.5. Regime económico-financeiro: a taxa de recursos hídricos. 5. Considerações finais.