34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
4096
RIBEIRO, João Sérgio
O abuso de Convenções sobre Dupla Tributação e a Ação 6 do BEPS / João Sérgio Ribeiro
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 573-593 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO
Introdução. 1. Conceito de abuso de convenções. 2. Prevenção do abuso: status quo. 2.1. Princípio geral antiabuso de direito internacional. 2.2. Regras internas antiabuso. 2.3. Disposições das convenções. 2.3.1. Disposições várias. 2.3.2. Beneficiário efetivo. 2.3.3. Cláusulas de imitação de benefícios. 2.3.4. Conclusão preliminar. 3. Abuso de convenções de acordo com o plano de ação Erosão da Base Fiscal e Transferência de Lucros (BEPS) da OCDE/G20. 3.1. Princípio geral antiabuso de direito internacional e a Ação 6 do BEPS. 3.2. Regras internas antiabuso e a Ação 6 do BEPS. 3.3. Disposições das convenções e Ação 6 do BEPS. Conclusão.