PP 48
Analítico de Periódico
DIAS, Paulo Linhares
O que são os trabalhos complementares? / Paulo Linhares Dias
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 127-135
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. Breve resenha histórica do instituto dos trabalhos complementares. 1.1. Os trabalhos a mais e de supressão de erros e omissões nos Regimes Jurídicos de Empreitada de Obras Públicas. 1.2. Os trabalhos a mais e de supressão de erros e omissões aos trabalhos complementares no CCP. 2. Os trabalhos complementares e as modificações objetivas dos contratos. 3. O atual regime dos trabalhos complementares. 3.1. No plano fáctico. 3.2. No plano Jurídico.