35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
UBALDO, Luisa Quintão
Transparência e direito à informação urbanística : Instrumentos para a efetiva gestão democrática das cidades brasileiras / Luisa Quintão Ubaldo
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 665-690 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA / Brasil, DIREITO À INFORMAÇÃO / Brasil
1. Introdução. 2. Transparência e cidades sustentáveis. 3. Esquadro normativo da transparência no Brasil e pontos cegos do Estatuto da Cidade. 4. Dilemas da opacidade e perspectivas para a densificação normativa do direito à informação urbanística: interoperabilidade de sistemas de dados e tipificação de planos urbanísticos. 5. Considerações Finais. Referências doutrinais.