030 (GOM) n.º 10
Analítico de Monografia
5095
CALDEIRA, Marco
Entidades Administrativas Independentes / Marco Caldeira
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 559-578 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA / Portugal
I. Introdução. II. Constituição. III. Características, actividade e competências. IV. Órgãos. IV.l. Elenco. IV.2. Conselho de Administração. IV.2.1. Composição. IV.2.2. Competências. IV.3. Comissão de Fiscalização/Fiscal Único. IV.3.1. Composição. IV.3.2. Competências. V. Garantias de independência. VI. Condicionamentos: em especial, a necessidade de aprovação e autorização prévia alguns actos. VII. Coordenação entre entidades reguladoras. VIII. Cessação de funções. Referências.