Analítico de Periódico
FARIAS, Eduardo Pimentel
Brevíssima História da Cidadania Europeia / Eduardo Pimentel Farias
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 14 (2021), 71-102
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/8366/4959
TRATADO DE MAASTRICHT, CIDADANIA EUROPEIA, DIREITOS, PROTEÇÃO CONSULAR E DIPLOMÁTICA, INOVADOR
O Tratado de Maastricht aprovou a mais significativa reforma dos tratados fundadores e conferiu aos cidadãos dos Estados-membros o direito de também serem cidadãos da União Europeia. O Tratado de Maastricht redimensionou a relevância do indivíduo no processo de integração. O indivíduo foi definido como o fundamento dos tratados. Através de uma revisão bibliográfica, esse trabalho procura descrever brevemente o contexto do surgimento da cidadania europeia e dos direitos inerentes à qualidade de cidadão europeu. O estabelecimento normativo da cidadania da União fez-se ao longo de seis artigos. Entre os direitos político s revestidos de natureza pública atribuídos aos cidadão s europeus, destacamos o direito de circular e permanecer no território dos Estados-membros, o direito de participação política, o direito de acesso às instituições comunitárias e o direito à proteção diplomática. O direito europeu de proteção diplomática tem uma perspectiva adicional, pois além de representar um direito fundamental da cidadania europeia, também retrata a política internacional da União. Isso indica que o direito europeu de proteção diplomática é inovador. Os demais direitos consagrados no
Tratado de Maastricht valeriam mais como princípio de aplicação da liberdade de circulação. 1. Surgimento da Cidadania Europeia. 2. Direitos da Cidadania Europeia. 3. Conclusões. 4. Referências.