341.24 (AND) n.º 20; 341.24 (AND) n.º 21
Monografia
S/registo, 1446
ANDRADE, Miguel Almeida
Guia Prático do Reenvio Prejudicial : O art.º 177º do Tratado CEE e a Cooperação entre os Tribunais Nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida Andrade.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1991.- 161p. ; 24cm
(Broch.) : oferta
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, REENVIO PREJUDICIAL, QUESTÃO PREJUDICIAL, JURISDIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACÓRDÃO PREJUDICIAL
1- A Ordem Jurídica Comunitária. 2- O Mecanismo do Reenvio Prejudicial. 3- O Objecto da Questão Prejudicial. 4- Noção de Jurisdição. 5- A Natureza do Processo e o Reenvio Prejudicial. 6- Obrigatoriedade e Faculdade de Reenvio. 7- O Reenvio. 8- Atitude do TJCE face ao Reenvio. 9- O Processo Perante o TJCE. 10- O Acórdão Prejudicial. 11- Os Efeitos do Acórdão Prejudicial.