343.2CAR(1.ex.)
Monografia
2301
Carvalho, Américo A. Taipa de
Direito Penal : Parte Geral, Questões Fundamentais / Américo A. Taipa de Carvalho.- Porto : Universidade Católica.- 287p. ; 24cm
ISBN 972-8069-54-5 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL/Portugal
TÍTULO I - O Problema Criminal-Penal. Cap. I - A ciência global do direito penal. Cap. II - Evolução histórica do direito penal. Cap. III - As principais questões penais na actualidade; Secção I- A procura do equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais fundamentais e a necessidade da defesa da sociedade e dos bens jurídicos pessoais e comunitários. Secção II- A definição dos bens jurídico-penais e o conceito material de crime. Secção III- O problema da relação entre a culpa e a prevenção na determinação (legal e judicial) da pena. A adopção de uma concepção preventivo-ética do direito penal e da pena. Secção IV- As medidas de segurança. Secção V- O direito penitenciário. Cap. IV - A distinção entre o direito penal e outros ramos de direito. Secção I- A natureza pública do direito penal e a natureza privada do direito civil. Secção II- O direito penal e o direito de ordenação social. Secção III- O direito penal e o direito disciplinar público. TÍTULO II - A Lei Penal: Criação e Aplicação. Cap. I O princípio da legalidade penal. Cap. II A eficácia temporal da lei penal. Cap. III - A eficácia espacial da lei penal.