34 (SIL) n.º 46/III
Analítico de Monografia
5237
CADILHA, Carlos Alberto Fernandes
Os poderes de cognição e a decisão do juiz administrativo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha
In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 3.v., p. 51-92 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1510-9
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUIZ ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Introdução. Poderes de cognição no âmbito dos Processos impugnatórios. Poderes de pronúncia na ação de condenação à prática de ato devido. Sentença de condenação estrita. Condenação no exercício do dever de decidir. Condenação à prática do ato com a explicitação das vinculações a observar pela administração. Condenação à prática de ato com um conteúdo determinado. Poderes de pronúncia no âmbito das ações impositivas e de restabelecimento de direitos e no processo executivo. Poderes de conformação do tribunal no âmbito do processo cautelar. Poderes de cognição em matéria de prova. Poderes do juiz sobre a adequação do meio processual.