35 (GOM) n.º 277/I
Analítico de Monografia
4313
LUÍS, Sandra Lopes
Os consórcios públicos / Sandra Lopes Luís
In: Organização administrativa : novos actores, novos modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - 1. vol., p. 743-785 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-198-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CONSÓRCIO / Portugal
1. O estado da arte: tratamento pela doutrina e pelo legislador. 2. Associações públicas e o sentido da autonomização da figura dos consórcios públicos em Portugal. 3. Consórcios públicos: delimitação conceptual. 3.1. Noção: elementos centrais. 3.2. Exigência de personalidade jurídica? 3.3. Consórcios públicos e figuras próximas. 3.3.1. Figuras afins. a) Associações públicas de entes privados. b) Sociedades comerciais. c) Associações de base legal. d) Comunidades intermunicipais e associações de freguesias e de municípios de fins específicos. 3.3.2. Pretensas figuras afins. a) Cooperativas de interesse público. b) Centros tecnológicos. c) Contratos? 3.4. Tipologia. 4. O regime jurídico dos consórcios públicos. 5. Considerações finais.