Analítico de Periódico
MENDES, Joana Pôncio da Costa
A responsabilidade civil do intermediário financeiro por violação de deveres de informação : Diálogos doutrinais e jurisprudenciais em matéria de causalidade / Joana Pôncio da Costa Mendes
Revista de Direito da Responsabilidade, Coimbra, a. 7 (janeiro 2025), p. 125-157
Publicação On-line (Diária). - Artigo disponível em: https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2025/a-responsabilidade-civil-do-intermediario-financeiro-por-violacao-de-deveres-de-informacao-joana-poncio-da-costa-mendes/
DEVERES DE INFORMAÇÃO, INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO, IMPUTAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEXO DE CAUSALIDADE
No contexto da regulação dos deveres de informação do intermediário financeiro, surgem divisões intricadas, na doutrina e jurisprudência, em torno do ónus da prova do nexo de causalidade entre a violação desses deveres e o dano decorrente da decisão de investir. O Pleno das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 8/2022, incumbindo o investidor do ónus da prova do nexo de causalidade, desconsidera os especiais deveres de diligência impostos por lei ao intermediário, a dificuldade probatória decorrente de uma manifesta assimetria informativa, não proferindo uma decisão que se coaduna com o princípio da proteção dos investidores. Neste estudo analisa-se uma solução para esta problemática, afastando-se a doutrina da causalidade adequada e perspetivando-se o nexo de causalidade enquanto nexo de imputação. A recompreensão do requisito da causalidade permite que se evite reconfigurações dogmáticas do dano, o estabelecimento de presunções do nexo e o exercício de uma probatio diabolica pelo investidor. SUMÁRIO: I. Introdução. II. A figura do intermediário financeiro. III. Princípios norteadores da atividade de intermediação financeira. IV. Deveres de informação do intermediário financeiro. V. A responsabilidade civil do intermediário financeiro. 1. Natureza Jurídica da responsabilidade civil do intermediário financeiro. 2. Pressupostos da Responsabilidade Civil. 2.1. Facto Voluntário. 2.2. Ilicitude. 2.3. Culpa e alcance da presunção constante do artigo 304.º-A/ 2 do CVM. 2.4. Dano. 2.5. Nexo de Causalidade. VI. Considerações finais.