796 (MES) n.º 12
Analítico de Monografia
4641
SILVA, Artur Flamínio da
Animais e direito administrativo do desporto : Um Enquadramento / Artur Flamínio da Silva
In: Compêndio de Direito do Desporto / coordenador Alexandre Miguel Mestre ; pref. José Luís Arnaut. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - p. 113-133 ; 24 cm. - (Enciclopédias). - ISBN 978-989-8951-59-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITOS DOS ANIMAIS, DESPORTO
1. Enquadramento e nota prévia. 2. O conceito de desporto. 3. O fenómeno de auto-regulação por Federações Desportivas: observações à luz do Direito Administrativo. 4. A quase inexistência de normatividade desportiva respeitante ao estatuto do animal: breves notas sobre a dopagem e os animais. 5. O "tiro aos pombos" e os argumentos que sustentam a sua (in)admissibilidade legal. 6. Reflexões finais.