351.71 (RAI) n.º 15
Analítico de Monografia
4505
RAIMUNDO, Miguel Assis
Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública : de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além / Miguel Assis Raimundo
In: Jornadas de Direito dos Contratos Públicos : 16-17 de Maio de 2019, FDUL : Actas da Conferência / coord. Miguel Assis Raimundo ; [autores] Artur Trindade Mimoso.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 85-135 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-379-8.
DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução. Colocação do problema. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além. 2.1. Orientação geral sobre as excjusões e jurisprudência Assitur. 2.2. Desenvolvimentos recentes: Lloyd's of London e Specializoutas Transportas. 3. Dever de formação autónoma da proposta, princípios gerais da contratação pública e causas de exclusão. 3.1. Contratação pública e (Direito da) Concorrência: convergência essencial, diferenças residuais nos resultados. 3.2. A questão do fundamento normativo do dever de formulação autónoma da proposta em face do direito vigente: o plano jus-europeu. 3.3. A questão do fundamento normativo do dever de formulação autónoma da proposta em face do direito vigente: o plano nacional. 4. Algumas questões sobre o dever de formulação autónoma da proposta. 4.1. "Teste da autonomia" e práticas de governo empresarial. 4.2. A avaliação casuística é sempre exequível? A questão da proibição de empresas em relação de domínio ou grupo em contexto específicos. 5. Síntese e perspectivas.