PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta, e outro
O Financiamento da Segurança Social / José Casalta Nabais, Maria Matilde Lavouras
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 150 n. 4028 (Maio-Jun. 2021), p. 238-257
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL / Portugal
I. A segurança social. 1. Ideia de segurança social. 2. A segurança social na Constituição. 2.1. A segurança social no texto constitucional. 2.2. O direito à segurança social. 2.3. Um dever à segurança social? 3. Alusão ao quadro comunitário. 4. O sistema português de segurança social. 4.1. Recorte da sua evolução legal. 4.2. A actual estrutura do sistema. 4.2.1. O sistema de protecção social de cidadania. 4.2.2. O sistema previdencial. II. O financiamento da segurança social. 5. Os regimes contributivos e não contributivos. 6. As fontes de financiamento. 7. O financiamento dos sistemas. 7.1. Financiamento do sistema previdencial. 7.2. Referência ao financiamento dos outros sistemas. 7.3. O regime financeiro do sistema de segurança social. 8. O fundo de estabilização financeira da segurança social.