349.9 (PAL) n.º 228
Analítico de Monografia
4891
BARBOSA, Andreia
A tributação aduaneira do resultado de atividades artísticas / Andreia Barbosa
In: A Tributação das Actividades Artísticas : Aspectos essenciais / organizadores Clotilde Celorico Palma, Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Paulo Nogueira da Costa. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 141-157 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1187-3
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DIREITO ADUANEIRO
Introdução. 1. A proteção europeia e nacional dos bens culturais. 2. Incidência subjetiva da tributação aduaneira. 3. Incidência objetiva da tributação aduaneira - a tributação do resultado das atividades artísticas. Parte A. Bens culturais abrangidos pelo artigo 3º, nº 1. Parte B. Bens culturais abrangidos pelo artigo 4º. Parte C. Bens culturais abrangidos pelo artigo 5º. Conclusão.