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Monografia
"036"
ESTUDOS SOBRE FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
Estudos sobre Fiscalização Sucessiva Concreta da Constitucionalidade : Importância, Relevo e Regime / coord. Luísa Neto.. [et al.].- Coimbtra : Gestlegal, 2023.- 171 p. - (Colectivas)
Disponível em: https://cij.up.pt/pt/client/skins/geral.php?id=1588&share=true
ISBN 978-989-53745-8-8 (Broch.) : Internet
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO CONCRETA
Sendo o artigo 204.º da Constituição o ponto de partida necessário da fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade (e da legalidade), a construção do modelo como sistema misto — de fiscalização jurisdicional difusa e concentrada por via de recurso — combina preocupações complementares que têm origens históricas e geográficas também distintas. Esta fiscalização sucessiva concreta da constitucionalidade ocupa um lugar evidente na preocupação dos agentes do foro, assim como no volume de processos tramitados no Tribunal Constitucional. Ora, a observação da prática judicial aponta para um sucesso muito reduzido dos requerimentos de não aplicação de normas com fundamento em inconstitucionalidade apresentados pelas partes em tribunais a quo e no Tribunal Constitucional. Por outro lado, esta modalidade da garantia da constituição e da constitucionalidade levanta questões comparativas essenciais quanto ao modo de acesso à justiça constitucional, quando regularmente se levantam vozes a propor ou exigir a introdução de mecanismos como os da queixa constitucional ou do recurso de amparo. Neste sentido, é este modo de fiscalização um verdadeiro sismógrafo do Estado de Direito Democrático que se quer sempre vindicar. Foram estas constatações que centraram a organização de curso breve — já com duas edições — pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo CIJ-FDUP e que agora são disseminadas através da presente publicação. Tendo em conta o escopo da obra, optou-se por preservar a geometria variável dos textos e respetiva forma. SUMÁRIO: Nota prévia. Aporias da alavanca — Legitimidade & legitimação. Direito, constituição, justiça constitucional e fiscalização concreta da constituição / Paulo Ferreira da Cunha. As sentenças intermédias do Tribunal Constitucional / Cristina M. M. Queiroz. O processo civil na fiscalização concreta de constitucionalidade / Fernando da Silva Pereira, Tiago Azevedo Ramalho. Fiscalização concreta da constitucionalidade e contencioso tributário — Um caminho contínuo com diferentes fases / Diogo Feio. Novos domínios para a fiscalização concreta da constitucionalidade / Anabela Costa Leão.