35 (AIM) n.º 234
Analítico de Monografia
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MACHADO, Jónatas E. M.
Breves considerações em torno do âmbito da justiça administrativa / Jónatas E. M. Machado
In: A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005. - p. 79-125 ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 86. Colloquia ; 15). - ISBN 972-32-1352-4.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ELEITORAL / Portugal, CONTROLO DA LEGALIDADE / Portugal, AÇÃO POPULAR / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DOGMÁTICA JURÍDICA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
I - Introdução. II - A opção pela justiça administrativa autónoma. III - Delimitação por cláusula Geral do âmbito da justiça administrativa. 3.1. O conceito de litígio administrativo. 3.2. Direito público e direito privado. 3.3. Relações jurídicas administrativas. 3.4. Opções de natureza institucional. I - Delimitação especifica do âmbito da jurisdição administrativa. 4.1. Tutela de direitos fundamentais. 4.2. Acções e emissões da administração. 4.3. Litígios emergentes de contratos. 4.4. Responsabilidade do Estado. 4.5. Relações jurídicas institucionais. 4.6. Tutela de valores e bens constitucionalmente protegidos. 4.7. Contencioso eleitoral. 4.8. Execução de sentenças. V - Conclusão.