Analítico de Periódico
REZENDE, Elcio Nacur, e outro
A globalização dos riscos e a responsabilidade civil ambiental do Estado / Elcio Nacur Rezende, Paulo Vitor Mendes de Oliveira
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 9 n. 4 (2024), p. 793-810
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-ix-2024-numero-4/402
DANO AMBIENTAL, DESASTRE, DIREITO AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL, SOCIEDADE DE RISCO
Este estudo investiga a responsabilidade civil ambiental do Estado diante de desastres ambientais. Para tanto, analisa o conceito e a base legal do dano ambiental no Brasil, além da definição de responsabilidade, incluindo a teoria da sociedade de risco, que influencia o direito e as sanções civis por danos ambientais. Por fim, aborda a responsabilidade civil do Estado em relação a desastres que causam danos ambientais e a própria definição de desastres. A metodologia utilizada foi a jurídico teórica e o procedimento dedutivo, com a ampla pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu se que a responsabilidade civil ambiental do Estado em relação a desastres é objetiva, mesmo em casos de omissão estatal. Assim, o Estado deve adotar medidas proativas para prevenir e reduzir os riscos de desastres ambientais, evitando assim os piores cenários. SUMÁRIO: 1. A globalização do risco e dos desastres. 2. O dano ambiental e a responsabilidade civil. 3. A responsabilidade civil ambiental do Estado em face dos desastres. Considerações finais.