349.9 (CAT) n.º 234
Analítico de Monografia
4981
CATARINO, joão Ricardo
Gestão e planeamento fiscal internacional / João Ricardo Catarino
In: Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva. [et al.] . - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 21-84 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0963-4
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, ELISÃO FISCAL, GESTÃO, TRIBUTAÇÃO
1. Objetivos da aprendizagem. PARTE I - INCERTEZAS CONCEPTUAIS NUM CONTEXTO DE AMPLA LIBERDADE DE GESTÃO E PLANEAMENTO FISCAL. 1. Introdução. 2. A incerteza dos conceitos. 3. A incerteza do rumo – quo tendimus? 4. A falta de instrumentos internacionais para combater o planeamento fiscal abusivo. 5. O estado “soberano” em franca desvantagem. 6. O futuro da fiscalidade internacional num mundo global: uma nova ordem mundial? PARTE II - A LIBERDADE DE GESTÃO E O PLANEAMENTO FISCAL INTERNACIONAL. 1. Considerandos iniciais. 1.1. Questões de semântica. 1.2. Questões de transversalidade. 2. Os fundamentos filosófico-jurídicos, económico-pragmáticos e ideológicos da gestão e do planeamento fiscal. 3. A questão da perspetiva de análise: abordagem económica e jurídica do planeamento. 5. O ambiente da gestão fiscal. 5.1. Autonomia da vontade, direitos fundamentais e direitos económicos: liberdade de gestão e de empresa em economias de mercado. 5.2. O planeamento fiscal, a equidade, a justiça e a moral. 5.3. O planeamento fiscal e os princípios constitucionais. 5.4. O planeamento fiscal na regulação comunitária. II - QUESTÕES CONCEPTUAIS. 6. Os conceitos de fraude, evasão e elisão fiscal: a relativa fluidez doutrinal. 7. As modalidades do planeamento fiscal. 7.1. A elisão fiscal e o treaty shopping. 7.1.1. Elisão fiscal interna e internacional. 7.2. A evasão (ou fraude) fiscal e a fraude à lei fiscal (a elisão fiscal e os negócios indiretos). 7.3. O negócio jurídico indireto. 7.4. O abuso do direito. 7.5. A simulação. 7.6. Modalidades de simulação. 7.7. Efeitos da simulação absoluta e relativa. 7.8. Prova da simulação. 7.9 A simulação na lei fiscal. 8. O Princípio da substância sobre a forma. 8.1. A doutrina da prevalência da substância sobre a forma e da intenção negocial na Common Law (EUA). 9. As decisões relativas a operações transfronteiriças em sede de IVA (as CBR - cross border rulings). 10. Referências bibliográficas.