35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
AMORIM, Tiago
A reposição do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos / Tiago Amorim
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 597-615 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DO CONTRATO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
1. Origem. 2. Fundamentos. 3. Natureza jurídica. 4. Consequência: reposição ou indemnização? 5. Occasio legis. 6. A consagração no CCP. 7. A vontade hipotética. 8. A questão da imputabilidade. 9. Conhecimento dos pressupostos. 10. Modalidades. 11. Única e final?