Analítico de Periódico
PALMA, Clotilde Celorico
Caso Frenetikexito : Actividades Terapêuticas e Serviços de Nutrição : Como da luz se pode fazer escuridão / Clotilde Celorico Palma
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 3 n. 1 (2021), 37 p.
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.afp.pt/content/revista_fiscalidade/ano_3/2021/1/revafp_ano_iii_n1_caso_frenetikexito_clotilde_celorico_palma.pdf
IVA, REENVIO PREJUDICIAL, ISENÇÃO, NUTRIÇÃO, TJUE
A 4 de Março deste ano o Tribunal de Justiça da UE, no Caso Frenetikexito, em resposta a dúvidas suscitadas por um tribunal arbitral português no contexto de um procedimento de reenvio prejudicial, veio pôr em causa a aplicação da isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a consultas de nutrição prestadas por um ginásio, pelo menos nos termos amplos em que a mesma sempre tinha vindo a ser interpretada e aplicada. 1. A. AS QUESTÕES DO TRIBUNAL ARBITRAL E A ANÁLISE DO TJUE. 2. ANÁLISE. 3. O NUTRICIONISMO COMO UMA ACTIVIDADE RECONHECIDA NA ÁREA DA SAÚDE. 4. CARACTERIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA. 4.1. Enquadramento legal. 4.2. As actividades prosseguidas pelos nutricionistas como prestações de serviços com fins terapêuticos. 5. QUADRO LEGAL NA DIRECTIVA IVA E NO CIVA. 5.1. As isenções da saúde. 5.2. As regras do CIVA. 6. CARACTERÍSTICAS DAS ISENÇÕES EM IVA. 7. A JURISPRUDÊNCIA DO TJUE EM MATÉRIA DE SAÚDE – O CONCEITO DE ASSISTÊNCIA E A INCLUSÃO DOS ACTOS DE PREVENÇÃO DA SAÚDE. 7.1. Objectivo das isenções. 7.2. Âmbito de aplicação da isenção prevista no artigo 132.º, n.º 1, alínea C), da Directiva IVA. 7.2.1. Considerações gerais. 7.2.2. Conceito de assistência. 8. TRATAMENTO DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA PELA AT.