Analítico de Periódico
RIBEIRO, Baetriz
O Reporte dos Créditos de Benefícios Fiscais : Uma Análise do Regime no Âmbito dos Grupos de Sociedades / Beatriz Ribeiro
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 5 n. 1 (2023), 29 p.
Artigo disponível em: https://www.afp.pt/revista/edicoes/766-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-v-n-1-2023?start=3
BENEFÍCIOS FISCAIS, GRUPO DE SOCIEDADES, MECANISMOS DE REPORTE, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOS GRUPOS DE SOCIEDADES, RETGS
O presente artigo incide sobre o reporte de créditos de benefícios fiscais no âmbito dos grupos de sociedades, procedendo-se a uma reflexão sobre os seus pressupostos e âmbitos de aplicação, bem como a análise de uma possível similaridade com o regime do reporte de prejuízos fiscais. Pretende-se, deste modo, atendendo ao caráter recente da matéria e à escassa doutrina e jurisprudência que reflita de forma mais ampla sobre este tema, facultar um contributo e, sempre que possível, apontar soluções, no que respeita à que propugnamos ser a melhor interpretação possível das normas jurídicas a que se adequem a sua aplicação. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Conceito de Grupo de Sociedades. 3. O Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. 4. A Determinação do Lucro Tributável no Âmbito do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). 4.1. A Dedução de Prejuízos Fiscais. i) Reporte de prejuízos apurados antes da vigência do RETGS. ii) Reporte de prejuízos durante a vigência do RETGS. iii) Reporte de prejuízos depois da vigência do RETGS. 4.2. As Deduções de Gastos de Financiamento. 4.3. A Derrama. 4.4. As Deduções à Coleta do grupo. 5. O Conceito de Benefício Fiscal. 6. A Jurisprudência em Matéria de Créditos de Benefícios Fiscais. 7. Conclusões.