349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
OLIVEIRA, Heloísa, e outro
Normas de proteção do solo / Heloísa Oliveira, António Duarte de Almeida
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2022.- 2. v., p. 375-405. - Disponível em: https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/livro-tda-vol2-total-002.pdf. - ISBN 978-989-8722-60-7.
DIREITO DO AMBIENTE, POLÍTICA DE SOLOS, EMISSÕES INDUSTRIAIS, GESTÃO DE RESÍDUOS, DANO AO SOLO, CONTAMINAÇÃO DE SOLOS
O solo é o componente natural com uma regulação natural mais incipiente, sendo refém da fraca perceção pública do nível de contaminação atualmente existente e dos elevados custos das operações de remediação. Além disso, várias atividades humanas essenciais – como as relativas à alimentação e à habitação – têm vindo a afetar cumulativamente a qualidade ambiental do solo, gerando problemas de erosão, de impermeabilização e de infertilização. Na ausência de um regime legal estruturado de proteção do solo, este texto procede a uma análise multinível e transversal de um conjunto de regras dispersas que, de forma imediata, têm como objeto o solo e como objetivo a sua proteção ambiental. SUMÁRIO: 1. O solo enquanto componente ambiental objeto de proteção legal. 2. A proteção ambiental do solo no Direito Internacional. 3. A proteção ambiental do solo no Direito da União Europeia. 4. A proteção ambiental do solo no Direito português. 4.1. A política de solos. 4.1.1. A Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo. 4.2. Procedimentos avaliativos e autorizativos ambientais. 4.3. O projeto de regime jurídico de prevenção da contaminação e remediação dos solos. 4.4. A responsabilidade por danos ao solo. 5. Considerações conclusivas.