PP 43 Analítico de Periódico | |
GONÇALVES, Marcos Filipe Nunes Pires O tribunal do júri : seleção e procedimento / Marcos Filipe Nunes Pires Gonçalves Julgar, Lisboa, n. 30 (Set.-Dez. 2016), p. 157-178 DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / Portugal, TRIBUNAL DO JÚRI / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, JUIZ DO JULGAMENTO / Portugal, JURADO / Portugal, SELEÇÃO DOS JURADOS / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal Tendo como objeto de estudo o Tribunal do júri, nos moldes consagrados no ordenamento jurídico português, o Autor analisa detalhadamente o processo de seleção dos jurados, nas suas várias fases, abordando as questões que o mesmo suscita e o seu enquadramento na nova organização judiciária. SUMÁRIO: I. O ordenamento jurídico português. II. O processo de recrutamento e seleção. |