35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
NEVES, Ana F.
O alcance da tutela de normas laborais na contratação pública / Ana F. Neves
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 171-201 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATAÇÃO LABORAL / Portugal
0. Introdução. 1. Contratação pública, mercado e desenvolvimento social. 2. O respeito de obrigações em matéria laboral como um princípio da contratação pública. 3. Os momentos da relevância do cumprimento de obrigações laborais. 4. Os parâmetros laborais atendíveis. 5. A relevância das normas laborais na adjudicação conjunta de contratos públicos transfronteiras. 6. Conclusões.