PP 52
Analítico de Periódico
BRITO, Maria Helena
Arbitragem internacional e direito internacional privado / Maria Helena Brito
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 14 (2020), p. 119-146
ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, DIREITO APLICÁVEL, ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS
§ 1.º - Preliminares. A ligação entre arbitragem internacional e direito internacional privado. § 2.º - Algumas notas introdutórias à LAV de 2011. § 3.º - O regime próprio da arbitragem internacional na ordem jurídica portuguesa. 1. Direito aplicável à convenção de arbitragem. 2. Regras aplicáveis ao processo arbitral. 3. Direito aplicável ao fundo da causa. 4. Modalidades de controlo da ordem pública internacional do Estado Português. § 4.º - Observações conclusivas.