Analítico de Periódico
ALMEIDA, Maira de Souza
Terrorismo e Direito ao Asilo Político : análise específica do processo C-573 e da legislação portuguesa e internacional / Maira de Souza Almeida
Data Venia - Revista Jurídica Digital, www.datavenia.pt, a. 8 n. 11 [2020], p. 447-466
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao11/datavenia11_p447_466.pdf
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, ASILO POLÍTICO, TERRORISMO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
É sabido que o direito ao asilo político presente na Convenção de Genebra não é autorizado em caso de atos contrários aos objetivos e princípios fundamentais das Nações Unidas. Por esse motivo, a solicitação do pedido de asilo político por indivíduos investigados por praticarem atos terroristas é analisado com muita parcimônia pelas autoridades competentes. Desta forma, esse trabalho se propõe a verificar a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-573/24 para entender o que é considerado ato de terrorismo para fins de não concessão do asilo político nos países que compõem a União Europeia, como é o caso de Portugal. Além disso, a investigação também engloba o estudo da legislação portuguesa e internacional sobre o assunto. 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. O Direito ao asilo político e a Convenção de Genebra acerca do repúdio ao terrorismo. 2.2. Análise da legislação portuguesa acerca do terrorismo. 3. Objeto do estudo. 3.1. Terrorismo versus direito de asilo: um detalhamento do processo C-573/14. 3.1.1. Submissão do processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia e aplicação da Convenção de Genebra. 3.2. O Direito Português acerca da temática do processo. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.