351.71 (RAI) n.º 4; 351.71 (RAI) n.º 4-a)
Monografia
3632; 4078
RAIMUNDO, Miguel Assis
A Formação dos Contratos Públicos : Uma concorrência ajustada ao interesse público / Miguel Assis Raimundo.- Lisboa : AAFDL, 2013.- 1323 p. ; 24 cm
Dissertação de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas
(Broch.) : Compra
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PARTE I - PONTOS DE PARTIDA. 1. - Introdução e sequência; 2. - A crescente complexidade do universo dos contratos públicos e as questões que nos interessam; 3. - A formação do contrato; 4. - Brevíssima nota metodológica; PARTE II - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA HISTÓRIA. 1. - Interesse e método de uma indagação histórica sobre o tema; 2. - O contrato na relação entre governantes e governados; 3. - Nas origens: combate contra a corrupção, defesa do erário público, segurança das transacções; 4. - A idade moderna da contratação pública; 5. - A "Regra da concorrência" - evolução do Direito português. PARTE III - A FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS: VALORES, INTERESSES E MODELOS. CAPÍTULO I - Valores e interesses na formação dos contratos públicos; 1. - Razão de ordem; 2. - Legitimação e responsabilização da acção pública; 3. - Aspectos económicos e financeiros - interesse público e mercado; 4. - Prossecução de políticas públicas; 5. - "Qualidade" do objecto contratado: feição concreta do interesse público. CAPÍTULO II - Modelos de formação dos contratos públicos; 1. - O movimento de crítica e desconstrução dos sistemas de contratação pública; 2. - O recurso a modelos como categoria explicativa; 3. - A "opção zero" ; 4. - O apelo a um modelo de princípios de direito público; 5. - A solução da tradição: procedimento de direito público. CAPÍTULO III - Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada; 1. - O que se quer e o que se precisa de sistema de contratação pública: aceitar a dualidade de objectivos; 2. - Necessidade histórica, prática e jurídica de diferenciar situações; 3. - A convergência do "velho modo privado" de contratar e do "novo modo público" de funcionar; 4. - Preferência por regras uniformes sobre os aspectos essenciais da formação do contrato. PARTE IV - O DIREITO VIGENTE: UMA CONCORRÊNCIA AJUSTADA AO INTERESSE PÚBLICO. CAPÍTULO I - O fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos; 1. - A regulação supra-estadual dos contratos públicos: diversidade de objectivos e de instrumentos; 2. - A necessidade de fundamentos constitucionais. CAPÍTULO II - Os contratos públicos susceptíveis de concorrência; 1. - Necessidade da delimitação normativa dos contratos susceptíveis de concorrência; 2. - Análise e afastamento de alguns critérios possíveis da susceptibilidade de concorrência; 3. - O contrato público susceptível de concorrência: análise; 4. - Manifestação da relevância dos elementos da susceptibilidade de concorrência; 5. - Uma regra de livre escolha do co-contratante? Reanálise de uma questão clássica. CAPÍTULO III - O início do procedimento: primeiro momento da concorrência; 1. - Origem do procedimento de formação; 2. - A relevância essencial da definição do objecto do procedimento; 3. - A fixação dos pressupostos do procedimento de formação; 4. - Delimitação do universo concorrencial e características do co-contratante. CAPÍTULO IV - A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação; 1. - Distinção entre critérios de escolha do procedimento em razão do valor do contrato e demais critérios; 2. - Os casos de exclusão da concorrência e da publicidade como casos resolvidos de ponderação de princípios; 3. - Sobreposição de critérios de determinação de procedimentos. CAPÍTULO V - Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público; 1. - Estabilidade e dinâmica procedimental; 2. - Dinâmica procedimental e diálogo entre entidade adjudicante e participantes no procedimento; 3. - Dinâmica procedimental e ajustamento das condições do procedimento; 4. - Dinâmica procedimental e vicissitudes dos sujeitos procedimentais; 5. - Dinâmica procedimental pós-adjudicatória. PARTE V - CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS. 1. - Síntese conclusiva final; 2. - Investigação futura. JURISPRUDÊNCIA E PARECERES, BIBLIOGRAFIA CITADA.