349.9 (MOR) n.º 131
Monografia
3631
MORAIS, Rui Duarte
Manual de Procedimento e Processo Tributário / Rui Duarte Morais.- Coimbra : Almedina, [2012].- 426 p. ; 24 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-5021-8 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISDIÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, JUROS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA / Portugal
PARTE I: O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. Capítulo I - O Procedimento Tributário. Capítulo II - Os sujeitos. Capítulo III - Estrutura do Procedimento Tributário. Capítulo IV - Os atos procedimentais. Capítulo V - Dos procedimentos em especial. PARTE II: PROCESSO TRIBUTÁRIO. Capítulo VI - Princípios. Capítulo VII - A jurisdição tributária. Capítulo VIII - As partes. Capítulo IX - As formas processuais. Capítulo X - Juros indemnizatórios. Capítulo XI - Arbitragem Tributária. Bibliografia.