34 (OLI) n.º 17
Analítico de Monografia
2291
OLIVEIRA, Andreia Sofia Pinto
A recusa de pedidos de asilo por "inadmissibilidade" / Andreia Sofia Pinto Oliveira
In: Estudos em comemoração do 10.º aniversário da licenciatura em direito da Universidade do Minho / [coordenação de] António Cândido de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2004. - p.79-94 ; 24cm. - ISBN 972-40-2075-4 (encad.)
DIREITO DE ASILO / Portugal, ASILO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFUGIADO / Portugal, CONVENÇÃO DE GENEBRA, FASES DO PROCESSO / Portugal
1. Introdução. 2. A importância do procedimento. 3. Breve descrição do procedimento previsto na lei. 3.1. Fase de admissibilidade. 3.2. Fase de "concessão". 4. Causas de inadmissibilidade. 5. Apreciação crítica da opção legislativa. 5.1. A necessidade de uma fase prévia à apreciação do mérito do pedido. 5.2. A concepção do legislador português da fase de admissibilidade. 5.3. A distribuição do ónus da prova nesta fase.