349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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RAMOS, Isaque Marcos
Do Pecado Original à Imperfeita Redenção : a Actividade de Tax Free em Portugal / Isaque Marcos Ramos
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 271-297 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO
1. Introdução e plano de exposição. 2. Resenha histórica. 2.1. As origens. 2.2. O sistema de "dupla venda". 2.3. A clarificação: o Ofício-Circulado n.º 30139/2012, de 28 de Dezembro. 3. O Decreto-Lei n.º 19/2017 e o advento do e-Tax Free Portugal. 4. A imperfeita redenção. 4.1. As relações contratuais na compra com recurso ao tax free. 4.2. O alegado carácter excepcional da liquidação e posterior regularização.