349.3 (CAM) n.º 11
Analítico de Monografia
4501
SOUSA, Jorge Lopes de
Notas sobre o regime de prescrição das obrigações de contribuções para a Segurança Social / Jorge Lopes de Sousa
In: Segurança Social : Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade / coord. Jorge Campino, Suzana Fernandes da Costa, Nuno Monteiro Amaro. - 1.ª Reimp. - Lisboa : AAFDL, 2021. - p. 871-887 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-576-1.
SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, COBRANÇA / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, OBRIGAÇÕES/ Portugal, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / Portugal
1. Termo inicial do prazo de prescrição. 1.1. Termo inicial do prazo de prescrição nos casos em que há isenção condicionada. 1.2. Termo inicial do prazo de prescrição nos casos em que há isenção condicionada no âmbito de contribuições para a Segurança Social. 2. Interrupção e suspensão da prescrição de créditos da Segurança Social derivados de quotizações e contribuições. 2.1. Comunicabilidade aos responsáveis subsidiários dos factos interruptivos que ocorram em relação aos responsáveis originários.