Biblioteca TCA


Analítico de Monografia


ANTUNES, Ana Filipa Morais
A aquisição tendente ao domínio total no direito societário e no direito dos valores mobiliários / Ana Filipa Morais Antunes
In: Aquisição de empresas / coordenação [de] Paulo Câmara; [autores] Pedro Furtado Martins.. [et al.] ; prefácio [de] José Manuel Sérvulo Correia. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 313-369 ; 24 cm. - Artigo disponível em: https://afmoraisantunes.pt/wp-content/uploads/2020/07/Aquisic%CC%A7a%CC%83o-tendente-ao-domi%CC%81nio-total-no-direito-societa%CC%81rio-e-no-direito-dos-valores-mobilia%CC%81rios.pdf. - ISBN 978-972-32-1909-8.


SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, ALIENAÇÃO DE ACÇÕES / Portugal, ALIENAÇÃO POTESTATIVA / Portugal

§ 1.º Introdução. § 2.º A aquisição tendente ao domínio total no CSC (artigo 490.º). § 3.º A aquisição tendente ao domínio total no CVM (artigos 194.º a 197.º). § 4.º A aquisição tendente ao domínio total no CSC e no CVM — Confronto de regimes. § 5.º O problema da duvidosa legitimidade da aquisição tendente ao domínio total. § 6.º Conclusões.