35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
CARVALHO, Miguel Marques de
O risco de colusão em contratação pública : a intervenção da autoridade da concorrência e a revisão do CCP / Miguel Marques de Carvalho
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 155-181 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA / Portugal, AUTORIDADE REGULADORA / Portugal
I. Introdução. II. Direito da Concorrência e Contratação Pública. a) Finalidades do direito da concorrência. b) A contratação pública e a relevância do direito da concorrência. III. O Risco de Colusão e os Regimes Jurídicos da Contratação Pública. a) Análise económica dos cartéis em contratação pública. b) A relevância das normas aplicáveis à contratação pública na prevenção de resultados colusivos. IV. A Atividade Fiscalizadora e Sancionatória da Autoridade da Concorrência e os Contratos do Código dos Contratos Públicos Revisto para o Reforço dessa Atividade. a) A ação fiscalizadora e sancionatória da Autoridade da Concorrência. b) Os meios de obtenção de informação de possíveis práticas colusivas. c) Os meios de investigação de possíveis práticas colusivas. d) As consequências jurídicas da verificação de práticas colusivas. V. Conclusão.