34 (FAL) n.º 35
Monografia
4446
FALCÃO, David
Lições de direito do consumo / David Falcão.- 2.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2020.- 200 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-8633-0 (Broch.) : Compra
DIVERSOS, DIREITO DOS CONSUMIDORES / Portugal, CONTRATO DE CONSUMO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR / Portugal, CONTRATOS À DISTÂNCIA / Portugal, CRÉDITO AO CONSUMO / Portugal, DIREITO DE RETRACTAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR / Portugal, DIREITO À INFORMAÇÃO / Portugal, REPARAÇÃO DE DANOS / Portugal, GARANTIAS DOS CONSUMIDORES / Portugal, CRÉDITO AO CONSUMO / Portugal
Nota de abertura. Prefácio. Índice de abreviaturas. CAPÍTULO I - PARTE GERAL. PARTE I - ASPETOS GERAIS. 1. Objeto e Fundamentos do Direito do Consumo. 2. O Conceito de Consumidor. 2.1. Elemento Subjetivo. 2.2. Elemento Objetivo. 2.3. Elemento Teleológico. 2.4. Elemento Relacional. PARTE II – QUADRO JURÍDICO GERAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. 1. Quadro Jurídico Geral de Proteção do Consumidor. 1.1. Direito à Qualidade dos Bens e Serviços. 1.2. Direito à Proteção da Saúde e Segurança Física. 1.2.1. Segurança Geral dos Produtos e Responsabilidade Objetiva do Produtor. 1.2.2. RAPEX. 1.2.3. RASFF. 1.3. Direito à Formação e Educação para o Consumo. 1.4. Direito à Informação. 1.5. Direito à Proteção dos Interesses Económicos. 1.6. Direito à Prevenção e à Reparação dos Danos Patrimoniais ou Não Patrimoniais. 1.7. Direito à Proteção Jurídica e a uma Justiça Acessível e Pronta. 1.8. Direito à Participação por Via Representativa. 1.9. Livro de Reclamações. 1.9.1. Formato Físico. 1.9.2. Formato Eletrónico. CAPÍTULO II - CONTRATOS DE CONSUMO. PARTE I – ASPETOS GERAIS. 1. Noção. 2. Forma e Formação. 2.1. Forma. 2.2. Formação. 2.2.1. Indicação dos Preços. 2.2.2. Práticas Comerciais com Redução de Preço. 2.2.3. Publicidade. 2.2.4. Práticas Comerciais Desleais. 3. Conteúdos. 3.1. Cláusulas Contratuais Gerais. 3.1.1. Noção. 3.1.2. Inclusão em Contratos Singulares. 3.1.3. Interpretação e Integração. 3.1.4. Fiscalização do Conteúdo. 3.2. Período de Fidelização. 4. Cumprimento. 4.1. Boa-Fé. 4.2. Preço. 4.3. Lugar e Prazo. 4.4. Conformidade. 5. Extinção - O Direito de Arrependimento. 5.1. Aspetos Gerais. 5.2. Noção e Elementos. 5.3. Fundamentos e Natureza. PARTE II – CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL. 1. Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial. 1.1. Objeto e Âmbito de Aplicação. 1.2. Definições. 1.2.1. Contrato Celebrado à Distância. 1.2.2. Contrato Celebrado Fora do Estabelecimento Comercial. 1.3. Formação. 1.4. Direito de Arrependimento. 1.4.1. Fundamentos. 1.4.2. Prazo. 1.4.3. Exercício e Efeitos. 1.4.4. Exceções ao Exercício do Direito de Arrependimento. 2. Vendas Automáticas. 3. Venda de Bens de Consumo. 3.1. Objeto e Âmbito de Aplicação. 3.2. Conformidade. 3.3. Entrega do Bem. 3.4. Direitos do Consumidor. 3.4.1. Reparação e Substituição. 3.4.2. Redução Adequada do Preço e Resolução do Contrato. 3.4.3. Indemnização. 3.4.4. Transmissão dos Direitos. 3.5. Prazo de Garantia e Para o Exercício dos Direitos. 3.5.1. Prazo de Garantia. 3.5.2. Prazos Para o Exercício dos Direitos. 3.6. Responsabilidade do Produtor. 3.7. Garantias Voluntárias. 3.8. Imperatividade. 4. Serviços Públicos Essenciais. 4.1. Objeto e Âmbito de Aplicação. 4.2. A Tutela do Utente. 4.3. Suspensão da Prestação do Serviço. 4.4. Prescrição e Caducidade do Direito ao Recebimento do Serviço Prestado. 5. Crédito ao Consumo. 5.1. Objeto e Âmbito de Aplicação. 5.2. Formação. 5.2.1. Publicidade. 5.2.2. Informações Pré-Contratuais e Dever de Assistência. 5.2.3. Dever de Avaliar a Solvabilidade do Consumidor. 5.2.4. Requisitos Contratuais. 5.3. Conteúdos. 5.4. Cumprimento. 5.4.1. Direito de Arrependimento. 5.4.2. Reembolso Antecipado. 5.4.3. Incumprimento do Contrato pelo Consumidor. 5.5. O Contrato de Crédito Coligado.