34 (ALM) n.º 45/i
Analítico de Monografia
5106
AMORIM, João Pacheco de
Segurança jurídica em tempos de incerteza : Reflexões sobre o pós-covid / João Pacheco de Amorim
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 549-591 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, POLÍTICAS PÚBLICAS / Portugal, SAÚDE PÚBLICA / Portugal, MEDIDAS RESTRITIVAS DA LIBERDADE / Portugal, RESTRIÇÃO DE DIREITOS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal, VACINAS / Portugal, CONFINAMENTO / Portugal, COVID-19 / Portugal, PANDEMIA / Portugal, SEGURANÇA JURÍDICA / Portugal