342 (CUN) n.º 34
Monografia
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CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da
Constituição e Crime : Uma Perspectiva da Criminalização e da Descriminalização / Maria da Conceição Ferreira da Cunha.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1995.- 451p. ; 23cm. - (Estudos e Monografias)
ISBN 972-8069-06-5 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PENAL, CRIMINALIZAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA CRIMINAL, VALORES CONSTITUCIONAIS
PARTE I- CONTRIBUIRÁ O CONCEITO DE BEM JURÍDICO PARA A DEFINIÇÃO MATERIAL DE CRIME? CAPÍTULO I- Qual o contributo da evolução histórica do conceito de bem jurídico? CAPÍTULO II- Qual o contributo do actual conceito de bem jurídico? PARTE II- A CONSTITUIÇÃO LEGITIMARÁ E LIMITARÁ A CRIMINALIZAÇÃO? CAPÍTULO I- Qual a influência da concepção constitucional de Estado na legitimação e limitação do poder criminalizador? CAPÍTULO II- Os valores constitucionais legitimam e limitam o poder criminalizador? CAPÍTULO III- A dignidade penal será condição suficiente da legitimidade criminalizadora? PARTE III- A CONSTITUIÇÃO IMPORÁ A CRIMINALIZAÇÃO? CAPÍTULO I- Toda a criminalização constitucional legítima será obrigatória? CAPÍTULO II- Qual o significado das imposições constitucionais expressas de criminalização? CAPÍTULO III- Existirá uma ordem de valores constitucional? CAPÍTULO IV- A ordem constitucional de valores imporá uma coerência na criminalização? CAPÍTULO V- Elevada dignidade penal implicará necessidade penal?