342 (GOM)
Analítico de Monografia
"023"
GARCIA, Maria da Glória F. P. D.
A urgência nos procedimentos pré-contratuais / Maria da Glória F. P. D. Garcia
In: V Encontro dos professores portugueses de direito público : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2012 / organização de Carla Amado Gomes. - [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], 2012. - p. 123-140. - ISBN 978-989-97834-1-6. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_encontrodp_final2.pdf
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, URGÊNCIA / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
1. Tempo, urgência e justiça. 2. Tempo e direito. 3. Urgência e direito público. a) Urgência, necessidade, excepção, emergência. b) Urgência e imperiosa urgência ou a urgência relativa e absoluta. 4. Urgência e direito administrativo: o princípio da racionalidade e o princípio da eficiência. 5. A natureza constitutiva, não positivada, do interesse público e o procedimento administrativo. 6. Interesse público, princípio da transparência e procedimento pré-contratual. 8. Urgência e procedimento pré-contratual. 9. Urgência e urgência imperiosa em procedimento pré-contratual. 10. Urgência imperiosa, eficiência e justiça.