Biblioteca TCA


35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
2731


CORREIA, José Manuel Sérvulo
Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / José Manuel Sérvulo Correia
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p. 1155-1187 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ATO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOUTRINA / Portugal

I - Introdução. II - Um tópico de densificação da cláusula geral de jurisdição administrativa. III - Um tópico de densificação correspondente ao modo típico mais usado de conformação de relações jurídicas administrativas. V - O papel do acto administrativo como o vector de sucessivas intervenções da jurisdição administrativa sobre uma mesma relação jurídica administrativa substantiva e a relação jurídica procedimental com esta entrosada. Conclusão.