349.8 (C) (SOU) n.º 30
Monografia
1343
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Código de Procedimento e de Processo Tributário, 1999
Código de Procedimento e de Processo Tributário : Comentado e Anotado : Legislação Complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão.- Coimbra : Almedina, Outubro 2000.- 972p. ; 24cm
(Aprovado pelo DL 433/99, de 26/10 e alterado pela Lei 3-B/2000, de 4/4). - Monografia Policopiada
ISBN 972-40-1410-X (Broch.) : compra 9.800$0
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, COIMAS / Portugal, CUSTAS TRIBUTÁRIAS / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA / Portugal, INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal
Tít. I- Disposições gerais. Cap. I- Âmbito e direito subsidiário. Cap. II- Dos sujeitos procedimentais e processuais. Tít. II- Do procedimento tributário. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Procedimentos prévios de informação e avaliação. Cap. III- Do procedimento de liquidação. Cap. IV- Do reconhecimento dos benefícios fiscais. Cap. V- Dos recursos hierárquicos. Cap. VI- Do procedimento de reclamação graciosa. Cap. VII- Da cobrança. Tít. III- Do processo judicial tributário. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Do processo de impugnação. Cap. III- Dos processo de acção cautelar. Cap. IV- Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária. Cap. V- Dos meios processuais acessórios. Cap. VI- Da intimação para um comportamento. Tít. IV- Da execução fiscal. Cap.VI- Disposições gerais. Cap. II- Do processo. Tít. V- Dos recursos dos actos jurisdicionais. Tít. IV- Do processo de contra-ordenação fiscal. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Do processo de aplicação das coimas.