349.9 (PAL) n.º 195
Analítico de Monografia
4562
PALMA, Clotilde Celorico
A Proposta de Orçamento do Estado para 2012 e as taxas do IVA / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA II / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 99-118 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-8499-2.
IVA, TAXAS, PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2012
A Proposta de Orçamento do Estado para 2012 veio alterar significativamente as taxas do IVA. Dir-se-á mesmo que estamos em presença da maior alteração às listas anexas ao Código do IVA, desde a respectiva entrada em vigor. Propomo-nos, no presente artigo, fazer uma breve incursão sobre esta questão. SUMÁRIO: 1. NOTA INTRODUTÓRIA. 2. ENQUADRAMENTO NA DIRECTIVA IVA. 3. O LIVRO VERDE SOBRE O FUTURO DO IVA. 4. ENQUADRAMENTO NO CÓDIGO DO IVA. 5. ALTERAÇÕES DA PROPOSTA DE LEI QUE APROVA O ORÇAMENTO PARA 2012. 6. CONCLUSÕES.