Biblioteca TCA


342.4 (c) (POR) n.º 6
Monografia
895


PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa : Depois da quarta Revisão Constitucional (Lei n.º 1/97, de 20/9).- 10.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1997.- 278p. ; 21cm
ISBN 972-51-0717-9 (Broch.) : compra 1.260$0


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS, LIBERDADES, GARANTIAS, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, LEI CONSTITUCIONAL, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (depois da quarta revisão constitucional- Lei Constitucional n.º1/97, de 20/9), Remissões relativas à integração dos respectivos artigos, Índices geral e alfabético, remissivo e explicativo. ANEXOS- I- Lei Constitucional n.º1/97, de 20/9: art.ºs1º, 193º a 198º. II- Declaração Universal dos Direitos do Homeem, de 10/12/1948.