347.23 (C) (GER) n.º 17
Monografia
4171
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial
Código do Registo Predial : anotado e comentado / [por] Isabel Ferreira Quelhas Geraldes.- Coimbra : Almedina, 2018.- 414 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados)
O Código do Registo Predial foi alterado pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 355/85, de 2 de setembro, Portaria n.º 486/87, de 8 de junho, Decreto-Lei n8 60/90, de 14 de fevereiro, Portaria n.º 1046/91, de 12 de outubro, Decretos-Leis n.ºs 80/92, de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, 67/96, de 31 de maio, 375-A/99, de 20 de setembro, 533/99, de 11 de dezembro, 273/2001, de 13 de outubro (Declaração de Retificação n.º 20-AS/2001, de 30 de novembro), 322-A/2001, de 14 de dezembro, 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, Decretos-Leis n.ºs 263-A/2007, de 23 de julho, 34/2008, de 26 de fevereiro (alterado pelo Decreto-Lei n.º 181/2008, de 28 de agosto, que altera o início de vigência para 1 de janeirode 2009, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, que altera o início de vigência para 20 de abril de 2009), 116/2008, de 4 de julho - vigente a partir de 21 de julho de 2008, salvo as alterações dos n.ºs 2 e 4 do artigo 31.º, do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.ºs 5 e 6 do artigo 43.º que entram em vigor a 1 de janeirode 2009; procedeu à republicação do Código - (Declaração de Retificação n.º 47/2008, de 25 de agosto), 122/2009, de 21 de maio, Lei n.º 29/2009, de 29 de junho - com efeitos 90 dias após a publicação da portaria referida no n.º 3 do artigo 2.º da lei -, Decretos-Leis n.ºs 185/2009, de 12 de agosto, 209/2012, de 19 de setembro, Lei n.º 23/2013, de 5 de março, Decretos-Leis n.ºs 125/2013, de 30 de agosto (que procedeu à republicação do Código), 201/2015, de 17 de setembro, Leis n.ºs 30/2017, de 30 de maio, e 89/2017, de 21 de novembro.
ISBN 978-972-40-7603-4 (Broch.) : Compra
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL: Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho. Decreto-Lei 116/2008, de 4 de julho. Decreto-Lei n.º 125/2013, de 30 de Agosto. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. Título I - Da netureza e valor do registo. Título II - Vícios do registo. Título III - Do processo de registo. Título IV - Dos atos de registo. Título V - Da publicidade e da prova do registo. Título VI - Do suprimento, da retificação e da reconstituição do registo. Título VII - Da impugnação das decisões do conservador. Título VIII - Disposições diversas. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro. Portaria n.º 622/2008, de 18 de julho.