35 (FON) n.º 278
Analítico de Monografia
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FIGUEIRAS, Cláudia Sofia Melo
Mediação em matéria tributária : uma singela proposta / Cláudia Sofia Melo Figueiras
In: A mediação administrativa : contributos sobre as (im)possibilidades / coordenação Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 301-322. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-7819-9.
DIREITO ADMINISTRATIVO, MEDIAÇÃO, MEDIADOR ADMINISTRATIVO, DIREITO FISCAL
0. Nota introdutória. 1. Mediação em matéria tributária: que futuro para o ordenamento jurídico português? 1.1. Noção de mediação: em especial, a distinção de figuras afins. 1.2. Obstáculos à mediabilidade dos litígios em matéria tributária e respetiva superação. 1.2.1. O princípio da legalidade. 1.2.2. O princípio da indisponibilidade do crédito tributário. 1.2.3. O princípio da igualdade. 1.3. A exigência constitucional da mediabilidade dos litígios em matéria jurídico-tributária. 1.4. O processo de mediação: uma proposta iure condendo. 2. A mediação tributária numa perspetiva de direito comparado: o caso norte-americano e italiano - breve referência. 3. Conclusões.