Analítico de Periódico
GAMEIRO, António
A soberania e a concorrência fiscal prejudicial na União Europeia / António Gameiro
Revista de Direito da Universidade Lusófona do Porto - ULP Law Review, Porto, número especial (2022), p. 70-84
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/8134
CONCORRÊNCIA FISCAL, CONCORRÊNCIA FISCAL PREJUDICIAL, TRIBUTAÇÃO DIRETA DAS SOCIEDADES, CONTRA-ORDENAÇÃO ECONÓMICA
No presente artigo, pretendemos, analisar os efeitos da soberania fiscal no atual estado da concorrência fiscal prejudicial, em particular, relativamente ao quadro tributário das empresas na União Europeia, enquanto objeto de investigação policêntrica. Esta análise incidirá primordialmente sobre a tributação direta sobre as sociedades, considerada como o último reduto da soberania fiscal dos Estados-Membros. 1. Introdução. 2. As atribuições fiscais na União Europeia. 3. A soberania fiscal. 3.1 Os limites à soberania fiscal. 4. A concorrência fiscal Internacional. 5. A concorrência fiscal prejudicial. 5.1 As suas motivações e os seus sujeitos. 5.2 Os seus obstáculos, relevância e status quo. 6. A harmonização fiscal europeia – realidade ou mito? 6.1 A harmonização fiscal e as sociedades. 7. Conclusões.