Analítico de Periódico
SAMPAIO, Carlos de Almeida
Ética e justiça na tributação ambiental / Carlos de Almeida Sampaio
Lusíadas: Revista de Direito - Law Review, Lisboa, n. 21-22 (2019), p. 63–101
Artigo disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2731
NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIREITOS, CONSTITUIÇÃO
A protecção do ambiente enquanto necessidade de assegurar o bem-estar comum levou ao aparecimento de um novo tipo de impostos enquanto instrumento do Poder Político para prosseguir fins ambientais. O aumento progressivo das espécies tributárias e do seu montante levanta a questão dos seus limites e da justiça tributária que devem traduzir. A introdução em diversos ordenamentos jurídicos europeus de tributos ambientais tendo como único propósito o aumento das receitas de um Estado que se arroga como único intérprete das actuações em defesa do ambiente, levanta questões de natureza ética e de respeito pelos direitos fundamentais como o direito à propriedade privada. Este estudo passa em revista as abordagens europeia e norte-americana dos tributos ambientais e encerra uma reflexão sobre os limites éticos ao domínio eminente do Estado em sede de tributação ambiental. 1. Introdução. 2. Os impostos ambientais sobre o património fundiário. 3. Os impostos ambientais e o bem-estar social: duas leituras. 4. A leitura constitucional portuguesa. 5. A leitura europeia. 6. A leitura norte-americana. 7. A natureza do imposto ambiental e a questão da justiça e limites do imposto. 8. Os princípios e a ética do imposto ambiental. 9. Os equívocos da tributação ambiental. 10. Conclusões. Bibliografia.