PP 48
Analítico de Periódico
SOUSA, Luís Verde de
A revisão extraordinária de preços e outras medidas constantes do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio : a sua aplicação à empreitada de obras públicas / Luís Verde de Sousa
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 109-125
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. O contexto da aprovação do Decreto-Lei n.º 36/2022 e o seu âmbito de aplicação. 2. O caráter obrigatório e temporário do diploma e a sua aplicação no tempo. 3. A revisão extraordinária de preços. 3.1. Os pressupostos respeitantes aos elementos que integram a matriz da estrutura de custos da obra. 3.2. O pedido de revisão. 3.3. A pronúncia do dono da obra. 3.4. A aplicação da nova forma de revisão de preços. 4. A prorrogação do prazo de execução da obra. 5. A adjudicação excecional acima do preço base. 6. Notas conclusivas.