PP 41
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Marco Carvalho
A penhora no processo de execução fiscal : sua tramitação e limites à penhorabilidade de direitos / Marco Carvalho Gonçalves
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 36 (abr.-jun. 2022), p. 3-28
O presente texto corresponde, com atualizações, à intervenção proferida na Ação de Formação Contínua, subordinada ao tema "Execução Fiscal", organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho, a qual teve lugar no dia 14 de março de 2019, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga.
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, PENHORA / Portugal
1. Generalidades. 1.1. Âmbito. 1.2. Ordem de realização da penhora. 1.3. Tramitação. 1.3.1. Início das diligências. 1.3.2. Consultas prévias. 2. Penhora de direitos. 2.1. Penhora de créditos. 2.1.1. Âmbito e limites. 2.1.2. Formalidades. 2.2. Penhora de rendimentos. 2.2.1. Âmbito. 2.2.2. Limites. 3.2.3. Formalidades. 2.3. Penhora de dinheiro ou de valores depositados. 2.4. Penhora de títulos de crédito. 2.4.1. Títulos de crédito emitidos por entidades públicas. 2.4.2. Títulos de crédito emitidos por entidades privadas. 2.5. Penhora de valores mobiliários. 2.6. Penhora de partes sociais ou de quotas em sociedades. 2.7. Penhora do direito a bens indivisos. 2.8. Penhora de estabelecimento comercial. 2.9. Penhora de direito ou de expectativa de aquisição. 2.10. Aplicação subsidiária. 3. Conclusões.